12/06/2025 09:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:47

Recebidos os autos do MP
11/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:53

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:38

Prazo
14/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:58

Vista (Contrarrazões)
09/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 13:20

Unificação Pai
01/04/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
16/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 08:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:19

Julgado virtualmente
27/02/2025 14:17

Julgado virtualmente
18/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:29

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:25

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 11:18

Prazo
13/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 21:04

Acórdão registrado
10/02/2025 20:02

Julgado virtualmente
05/02/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 11:44

Prazo
20/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 19:08

Despacho
09/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:09

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 06:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/11/2024 18:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/11/2024 09:33

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 13:35

Processo Cadastrado
11/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/11/2024 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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