05/03/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:47

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
12/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:32

Recebidos os autos
05/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1054903-20.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dulce Regina de Carvalho Ceneviva - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgam-se improcedentes os pedidos iniciais e por consequência, decreta-se a extinção do processo.

Por ora, sem a incidência de sucumbência (art. 55 Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária, nos termos do art. 11, da Lei 12.153/2009.

Quanto a eventual preparo recursal, conforme Comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:48

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento
21/07/2023 06:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
18/05/2023 21:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.
25/03/2023 06:48

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2023 07:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 06:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:26

Expedição de Mandado.
23/01/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:53

Conclusos para decisão
18/01/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
26/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 16:07

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 06:15

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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