23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
18/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
16/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 14:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/08/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 00:02

Contrarrazões Juntada
19/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:37

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 11:39

Planilha de Cálculos Juntada
18/07/2024 04:12

Apelação/Razões Juntada
27/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:35

Remetido ao DJE
27/06/2024 13:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:37

Especificação de Provas Juntada
22/11/2023 07:38

Petição Juntada
13/11/2023 01:14

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:34

Remetido ao DJE
01/11/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:28

Réplica Juntada
11/10/2023 23:00

Suspensão do Prazo
02/10/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
02/10/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 19:57

Contestação Juntada
06/09/2023 04:01

AR Positivo Juntado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP) Processo 1002362-56.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Gonzaga -

Vistos. 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI) 2- Sem prejuízo, passo à apreciação do pedido de tutela de urgência, que comporta indeferimento.

Os documentos encartados aos autos não indicam, ao menos em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito do(a) autor(a), tendo em vista que não evidenciam, de plano, abusividade no contrato livremente entabulado entre as partes.

Outrossim, a esta altura, também não é possível asseverar estar caracterizado na espécie o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (art. 311, inciso I, do C.P.C.).

Por fim, em havendo inadimplência e em virtude de cláusula contratual, não se pode cercear o direito da parte em postular seus direitos, no caso de eventual interesse na apreensão do veículo.

Ademais, nos termos da Súmula 380 STJ: "A simples propositura da ação de Revisão de Contrato não inibe a caracterização da mora do autor".

Assim, indefiro a tutela de urgência. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5- Intime-se.
28/08/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:30

Carta Expedida
25/08/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:14

Petição Juntada
02/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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