05/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:04

Ato ordinatório
28/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB 201169/SP), Mariana Figueira Matarazzo (OAB 207869/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Jonathan Percivalle de Andrade (OAB 345487/SP), Fábio Braga de Amaral (OAB 398441/SP) Processo 1004472-96.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cinthia Graziani de Conti, Rodrigo Bortolo de Conti - Reqda: Marco Antonio Augusto, Litoral Imóveis Peruíbe Ltda -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que houve omissão na decisão de fls. 330/334. É o relatório.

Passa-se a fundamentar e a decidir.

Inicialmente, não há qualquer omissão quanto à perícia.

Conforme se observa da decisão, a parte alega vício redibitório, motivo pelo qual nomeou-se perito técnico com qualificação suficiente e necessária à análise da situação em questão, observando-se que os alegados vícios foram expostos na exordial.

No mais, a alegação de contrato não cumprido encontra-se compreendida no apontamento de responsabilidade constante na decisão retro, qualificada como questão de direito controvertida.

Contudo, para evitar eventual arguição de nulidade, reconhece-se a omissão, para a finalidade de explicitar a arguição de exceção de contrato não cumprido como matéria controvertida, mantendo-se o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC.

Anoto, derradeiramente, que somente houve alteração da decisão retro com a finalidade de destrinchar o fato, de modo que não houve modificação da decisão embargada apta a ensejar manifestação da parte embargada, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.

Ante ao exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito os ACOLHO EM PARTE, tão somente para explicitar a exceção de contrato não cumprido como matéria controvertida.

Intime-se.
29/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 17:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:40

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:45

Conclusos para julgamento
03/08/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:40

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 17:33

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 17:55

Expedição de Carta.
01/02/2023 17:55

Expedição de Carta.
01/02/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 10:14

Ato ordinatório
01/02/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 12:52

Expedição de Carta.
29/11/2022 12:48

Expedição de Carta.
18/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 21:12

Expedição de Carta.
16/11/2022 21:11

Recebida a Petição Inicial
11/11/2022 16:13

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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