TJSP - 1013061-28.2014.8.26.0451

1ª instância - 04 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS FABRETTI

CPF *48.***.*05-00

Advogados

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB: 368901/SP

CPF *57.***.*02-01

JOSE FRANCISCO MOREIRA FABBRO

OAB: 265671/SP

CPF *13.***.*68-65

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ: 00.000.000/6319-30

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38706/DF

CPF *22.***.*15-68

NELSON PILLA FILHO

OAB: 294164/SP

CPF *49.***.*00-06

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB: 323791/SP

CPF *42.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Francisco Moreira Fabbro (OAB 265671/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 323791/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB 368901/SP) Processo 1013061-28.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Fabretti - Exectdo: Banco do Brasil S/A. -

    Vistos.

    Fls. 578: anote-se a interposição do agravo de instrumento comunicado.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Aguarde-se comunicação do E.

    Tribunal acerca de eventual efeito suspensivo.

    Int.

    Piracicaba, 22 de abril de 2025.

  • 23/04/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:29

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:07

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 16:23

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 10:05

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 18:25

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 01:23

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2024 09:57

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:14

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 06:12

    AR Positivo Juntado

  • 14/11/2024 06:37

    Certidão Juntada

  • 13/11/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 15:31

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/11/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:55

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 15:53

    Documento Juntado

  • 08/10/2024 15:48

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 08/10/2024 15:46

    Documento Juntado

  • 02/10/2024 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 17:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:36

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 24/04/2024 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 07:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 18:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 30/01/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:12

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/09/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 01:08

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 21:27

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Francisco Moreira Fabbro (OAB 265671/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 323791/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB 368901/SP) Processo 1013061-28.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Fabretti - Exectdo: Banco do Brasil S/A. -

    Vistos.

    Com razão o executado em sua manifestação de fls. 386, porquanto, tratando-se de cumprimento de sentença, é indevida a inclusão, nos cálculos, dos valores referentes à multa de 10%, bem como aos honorários advocatícios de 10%, os quais somente incidem caso não ocorra o pagamento voluntário (artigo 523, § 1º, CPC).

    Com efeito, proferida a sentença de fls. 132/136, o executado interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (fls. 328/368), sendo que, por despacho de fls. 370, publicado em 13/06/2023, foi determinado o cumprimento da sentença, tendo o executado efetuado o pagamento voluntário da condenação em 21/06/2023 (fls. 374), não havendo que se falar, portanto, em condenação ao pagamento de multa e de honorários advocatícios.

    Assim, determino que seja excluído do cálculo de fls. 379 os valores referentes à multa de 10% e aos honorários de 10%, intimando-se o exequente para que apresente nova planilha de cálculo, nos termos desta decisão.

    Int.

  • 24/08/2023 10:28

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:13

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 01:22

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 09:29

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 01:10

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 10:42

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/02/2023 06:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/12/2022 12:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/12/2022 16:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/12/2022 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2022 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2022 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2021 06:19

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/02/2021 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 16:16

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 31/03/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 13:46

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2019 15:05

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 15:39

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 14:10

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2019 09:28

    Proferido Despacho

  • 19/07/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:35

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 13:44

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 09:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/03/2019 12:22

    Conclusos para Sentença

  • 21/03/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 14:05

    Petição Juntada

  • 04/12/2018 19:45

    Petição Juntada

  • 27/11/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 14:24

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2018 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2018 17:22

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/10/2018 17:21

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 13:53

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2018 13:35

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 11/09/2018 16:28

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 10/09/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 17:56

    Petição Juntada

  • 23/07/2018 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2018 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 13:59

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2018 10:07

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 10:48

    Petição Juntada

  • 06/09/2016 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 14:25

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2016 13:49

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/05/2016 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 18:37

    Petição Juntada

  • 13/04/2016 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 14:25

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2016 15:49

    Ato ordinatório

  • 25/02/2016 17:51

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 25/02/2016 17:50

    Realizado Cálculo

  • 20/02/2016 15:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2016 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 13:10

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2016 15:32

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 12/01/2016 12:53

    Proferido Despacho

  • 16/12/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2015 16:40

    Petição Juntada

  • 23/07/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 13:46

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2015 11:55

    Decisão

  • 20/07/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 16:44

    Petição Juntada

  • 29/06/2015 15:36

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 28/05/2015 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 13:36

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2015 13:46

    Ato ordinatório

  • 19/05/2015 13:44

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 28/04/2015 15:45

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/04/2015 16:39

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 13:44

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2015 12:21

    Carta de Citação Expedida

  • 31/03/2015 17:13

    Proferido Despacho

  • 31/03/2015 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 14:55

    Petição Juntada

  • 14/11/2014 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 14:41

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2014 14:19

    Proferido Despacho

  • 03/11/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 15:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 15/06/2023 17:16

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