16/06/2025 16:27

Arquivado Provisoriamente
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
03/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:50

Ato ordinatório
31/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
17/07/2024 15:38

Expedição de Carta.
12/07/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:13

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:35

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP) Processo 1069835-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco ABC Brasil S.A. - Exectdo: Sidnei Lopes Fantinatti, Roberto Lopes Fantinati - Vistos 1.

Fls. 498/513: Diante das informações prestadas pelo exequente, providencie o gabinete à averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 26.950 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP. 2.

Defiro a penhora do percentual de 6,199% do imóvel descrito na matrícula nº 40.859 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Bernardo do Campo/SP (fls. 320/337), pertencente aos executados Sidnei Lopes Fantinati e Roberto Lopes Fantinati (R.3/40.859).

Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.

A penhora incidirá de forma integral sobre o imóvel, por se tratar de bem indivisível, recaindo a cota parte do coproprietário sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 3.

Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível.

Dados já fornecidos às fls. 498.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 4.

Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 5.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6.

Para viabilizar as penhoras, via sistema ARISP, providencie a parte interessada o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1).

Prazo: 05 dias. 7.

No mesmo prazo: providencie o exequente a certidão negativa de débito tributário em relação ao imóvel, ora, penhorados. 8.

Fls. 514/523: Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2140725-05.2023.8.26.0000, cujo Acórdão negou provimento ao recurso dos executados.

Aguarde-se o trânsito em julgado do referido agravo, para expedição de MLE.

Intime-se.
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:33

Penhora Deferida
22/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 17:48

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:44

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2022 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 15:06

Juntada de Ofício
27/10/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2022 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 15:30

Conclusos para decisão
06/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:58

Apensado ao processo
24/08/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
17/08/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 17:27

Conclusos para decisão
15/08/2022 16:09

Expedição de Carta.
15/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 16:09

Recebida a Petição Inicial
09/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
02/08/2022 00:36

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:26

Bloqueio/penhora on line
28/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:09

Conclusos para decisão
26/07/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 15:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/07/2022 10:31

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2022 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2022 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2022 13:52

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000176-91.2015.8.26.0274

Banco do Brasil S/A

Maria Dorinda Montera Colette

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 1000176-91.2015.8.26.0274

Maria Dorinda Montera Colette

Banco do Brasil S/A

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2015 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1000980-86.2020.8.26.0079

Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobilia...

Paulo Coelho

Advogado: Ricardo Augusto Acerra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000980-86.2020.8.26.0079

Paulo Coelho

Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Ricardo Augusto Acerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1067152-20.2022.8.26.0053

Luciano Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Rosella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 11:12

Exibir Processo