15/07/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:40

Recebidos os autos
21/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 05:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 07:55

Conclusos para decisão
23/10/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2023 09:23

Conclusos para julgamento
25/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Demetrio Monteiro (OAB 338781/SP) Processo 1024409-38.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida de Fátima dos Santos Silva -

Vistos. 1 - Concedo ao autor a prioridade na tramitação requerida.

Anote-se. 2 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 3 Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 4 Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09).

Int.
26/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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