TJSP - 1045194-86.2022.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*99-15

Advogados

CIRLENE CRISTINA DELGADO

OAB: 154099/SP

CPF *63.***.*22-73

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA

OAB: 93012/SP

CPF *82.***.*83-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/03/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP) Processo 1045194-86.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Soares de Oliveira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA contra SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

    O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 29/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:27

    Julgada improcedente a ação

  • 31/05/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:13

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 05:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/01/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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