TJSP - 1013013-43.2023.8.26.0196

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL NAVARRO SILVA

OAB: 260233/SP

CPF *27.***.*82-30

CORIOLANO ELIAS ANTONIO MOURANI NAVES

CPF *44.***.*32-50

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:59

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 02:35

    Petição Juntada

  • 03/12/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:39

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 18:50

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 10:04

    Mandado de Averbação Expedido

  • 27/09/2023 09:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/09/2023 17:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/09/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Navarro Silva (OAB 260233/SP), Coriolano Elias Antônio Mourani Naves (OAB 472975/SP) Processo 1013013-43.2023.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Reqte: VANDERLEI CARDOZO, BARBARA DA ROCHA CARDOZO - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, sem necessidade de maior lucubração, homologo o acordo de vontade das partes e, à luz dos artigos 226, §6º, da Constituição Federal e 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil, decreto-lhesa dissolução da sociedade conjugal e a extinção do casamento pelodivórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições documentadas em petição inicial.

    Expeça-se mandado de averbação, consignando que a mulher voltará a assinar o seu nome de solteira.

    Proceda-se, aliás, à averbação em questão, se possível, através do mecanismo informatizado disponível, para isso, via sistema CRC-Jud.

    Se requerido, expeça-se formal de partilha digital, na forma do artigo1.273-AdasNSCGJ, intimando-se o Advogado da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário (Prov.

    CG 14/2020).

    Custas na forma da lei.

    Para fins de eventual execução, consigno que os alimentos em favor do filho menor foram fixados em quantia equivalente a 120% do salário mínimo nacional, a serem pagos mensalmente pelo genitor mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora, com vencimentos todo dia 10 de cada mês.

    O genitor arcará, também, com os pagamentos do convênio médico, escola e material escolar do filho.

    Desde logo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do complemento da taxa judiciária recolhida por equívoco [fls. 47/48], observando o formulário apresentado a fls. 46.

    Certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se e, por fim, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:21

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 27/08/2023 20:22

    Conclusos para Sentença

  • 25/08/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 09:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/08/2023 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:20

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 17:08

    Decisão Determinação

  • 31/07/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 18:38

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 22:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/06/2023 19:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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