29/05/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
31/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:11

Recebidos os autos
20/12/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cirlene Cristina Delgado (OAB 154099/SP) Processo 1045210-40.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Aparecido Santana - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ANTÔNIO APARECIDO SANTANA contra SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:27

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 16:28

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:26

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:20

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:52

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 13:31

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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