TJSP - 1044298-77.2021.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Henrique Ferreira (OAB 356723/SP) Processo 1044298-77.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Manfrinatti -
Vistos.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.
No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.
Int. -
29/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
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28/08/2023 13:54
Recebidos os autos
-
07/03/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 05:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/11/2022 06:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/10/2022 06:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 13:01
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 13:01
Julgado procedente o pedido
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06/09/2022 09:43
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 07:17
Expedição de Certidão.
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09/03/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 12:53
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 11:25
Juntada de Petição de Réplica
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10/01/2022 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2021 07:09
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 01:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 18:09
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 17:08
Expedição de Mandado.
-
03/11/2021 17:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/11/2021 07:45
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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