19/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/05/2025 10:36

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
15/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
01/04/2025 23:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:03

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:20

Remetido ao DJE
22/11/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:33

Petição Juntada
06/09/2024 11:17

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:35

Julgada Procedente a Ação
05/06/2024 16:48

Conclusos para Sentença
05/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:46

Petição Juntada
24/01/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:08

Remetido ao DJE
19/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2023 02:52

Suspensão do Prazo
04/10/2023 13:30

Documento Juntado
29/09/2023 12:00

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 23:15

Edital de Citação Expedido
28/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Jennifer Dias Martins (OAB 355661/SP), Thiago Penteado Silva (OAB 411554/SP), Bruno Cardenal Castilho (OAB 441822/SP) Processo 1043240-39.2021.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: José Carlos Batista, Fabiana Maria Cruz Batista - Reqdo: S.silva & Cia Ltda -

Vistos.

O feito ainda não se encontra pronto para julgamento.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, providencie a serventia publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados; considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no SAJ.

Assim, à Serventia Judicial para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, havendo citação ficta por edital de pessoa certa e determinada, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil).

Ressalto ser desnecessária a nomeação decuradorespecial para representar réus ausentes, incertos e desconhecidos, pois a publicação de edital, no presente caso, se trata de mero ato de publicidade, em cumprimento ao artigo 259, I, do CPC.

Nesse sentido: Usucapião.

Decisão que determinou a atuação de defensor público como curador especial de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital.

Desnecessidade.

Citação, no caso, que se trata de mero ato de publicidade, destinado a facilitar a presença de terceiros interessados.

Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214247-80.2014.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015;Data de Registro: 18/02/2015).

USUCAPIÃO - Interessados incertos e não sabidos citados por edital - Desnecessidade de nomeação de curador especial para em seu nome atuar no feito - Agravo provido, para arredar a exigência do Juízo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036536-25.2013.8.26.0000; Relator (a):Luiz Ambra; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2014; Data de Registro: 28/03/2014).

Intime-se.
25/08/2023 09:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:37

Conclusos para Sentença
29/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:56

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:35

Remetido ao DJE
11/05/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2023 10:22

Mandado Juntado
02/05/2023 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2023 10:22

Mandado Juntado
31/03/2023 10:25

Réplica Juntada
09/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:31

Remetido ao DJE
08/03/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:18

Documento Juntado
03/03/2023 14:16

Documento Juntado
03/03/2023 13:49

Contestação Juntada
23/02/2023 16:32

Documento Juntado
14/02/2023 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2023 16:45

Mandado Juntado
13/02/2023 12:19

Ofício Juntado
13/02/2023 02:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2023 02:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2023 02:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2023 14:54

Ofício Expedido
02/02/2023 16:38

Mandado de Citação Expedido
02/02/2023 16:37

Mandado de Citação Expedido
02/02/2023 16:37

Mandado de Citação Expedido
02/02/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:31

Remetido ao DJE
30/01/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 13:30

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:45

Petição Juntada
23/11/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:37

Remetido ao DJE
21/11/2022 15:15

Recebida a Petição Inicial
17/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:57

Petição Juntada
06/10/2022 09:57

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:56

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2022 11:16

Petição Juntada
07/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:30

Remetido ao DJE
06/09/2022 12:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/09/2022 11:34

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:18

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:23

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:45

Remetido ao DJE
15/06/2022 14:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/06/2022 13:58

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:41

Petição Juntada
18/05/2022 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 13:44

Ofício Juntado
08/04/2022 17:39

Documento Juntado
04/04/2022 17:49

Ofício Expedido
16/02/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:41

Remetido ao DJE
14/02/2022 16:05

Decisão
09/02/2022 17:27

Conclusos para decisão
18/01/2022 17:43

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:29

Conclusos para despacho
13/12/2021 23:17

Petição Juntada
09/12/2021 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2021 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 18:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/12/2021 18:23

Redistribuição de Processo - Saída
07/12/2021 18:23

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2021 17:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/12/2021 13:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2021 13:25

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2021 23:13

Petição Juntada
27/10/2021 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 01:23

Remetido ao DJE
25/10/2021 18:27

Declarada incompetência
25/10/2021 12:42

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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