TJSP - 1500479-72.2020.8.26.0274

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FERREIRA PINTO

JEFERSON KLEITON APARECIDO MARIA

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

RAFAEL SANTOS PROCOPIO

LAERTE DE MORAES BUENO

JOSIMAR FERREIRA PINTO

JADE CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA

VITORIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

MARIANA FERNANDES LIPPE DE AGUIAR

OAB: 442073/SP

CPF *54.***.*73-73

MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI

OAB: 423626/SP

CPF *30.***.*64-67

NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS

OAB: 351640/SP

CPF *92.***.*00-73

ROBERTO DUARTE BRASILINO

OAB: 259274/SP

CPF *44.***.*99-23

FELIPE MIRANDA VINHOLES

OAB: 388486/SP

CPF *56.***.*30-08

FERNANDO JOSE BRAZ

OAB: 318964/SP

CPF *69.***.*51-89

ISABELA GUILHERME DE LIMA

OAB: 458736/SP

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

OAB: 361896/SP

LUIS CARLOS PORTOLANI DINIZ

OAB: 364212/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINALDO DE LUCCA

CPF *59.***.*97-00

ROSEMEIRE PEREIRA

CPF *51.***.*67-96

JOAO LUCAS BUFELLI

CPF *68.***.*92-54

PC KLEBER BARIZON RIGONATTO

CPF *72.***.*58-05

PC EDUARDO JULIO PEREIRA FILHO

DR. DANIEL DO PRADO GONCALVES - DELEGADO DE POLICIA

CRISTIAN MORAES DA SILVA

LUCIANO APARECIDO FERRAZ

MARIA IZABEL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *73.***.*08-84

JOICE NELCI DA SILVA DE ALMEIDA

CPF *17.***.*69-42

PATRICIA RODRIGUES BUENO DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*33-62

GABRIELE FERNANDA EVARISTO

CPF *20.***.*03-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 11:03

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 08:28

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 08:13

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 08:13

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Duarte Brasilino (OAB 259274/SP), Fernando José Bráz (OAB 318964/SP), Nurian Thamires Rinaldi de Barros (OAB 351640/SP), Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP), Luis Carlos Portolani Diniz (OAB 364212/SP), Felipe Miranda Vinholes (OAB 388486/SP), Murilo Henrique Poppi Rossi (OAB 423626/SP), Mariana Fernandes Lippe de Aguiar (OAB 442073/SP), Isabela Guilherme de Lima (OAB 458736/SP) Processo 1500479-72.2020.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCIANO FERREIRA PINTO, JEFERSON KLEITON APARECIDO MARIA, DANIEL HENRIQUE FERNANDES, RAFAEL SANTOS PROCOPIO, LAERTE DE MORAES BUENO, JOSIMAR FERREIRA PINTO, JADE CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA, VITORIA OLIVEIRA DA SILVA - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Oficie-se, recomendando os réus nos presídios onde se encontram (Provimento n. 15/2010).

    Complemente-se as guias de recolhimento provisória, tornando-as definitiva e encaminhando-se às VECs e estabelecimentos prisionais competentes.

    Expeçam-se certidão de honorários.

    Decreto o perdimento do numerário apreendido, nos termos do art. 63 da Lei 11.343/06.

    Igualmente, autorizo a incineração do narcótico.

    Comunique-se a Autoridade Policial competente, servindo cópia da presente como ofício.

    Oficie-se à DELPOL para destruição dos demais objetos apreendidos.

    Proceda-se a serventia à baixa do cadastro dos bens.

    Proceda-se a serventia ao cálculo da pena de multa imposta aos réus.

    Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 480 das NSCGJ expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) abrindo-se vista ao Ministério Público para fins do artigo 51 do CP.

    Cadastrada a guia de recolhimento, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios porventura necessários proceda-se ao lançamento da movimentação "Cód. 61619" e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    Eventual pedido formulado pelo Ministério Público de declaração da extinção da punibilidade do sentenciado quanto à pena de multa em razão do valor irrisório, em que pese ser sua apreciação de competência do juízo da execução, face o princípio da economia processual, desde já HOMOLOGO, anote-se.

    Servirá a presente decisão como mandado.

  • 23/08/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 08:54

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/12/2022 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 13:49

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/06/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 05:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/03/2022 15:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/03/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 15:20

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 15:19

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 18:23

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 18:23

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 18:23

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 18:23

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 18:22

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 18:22

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 12:51

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 14:11

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 18:35

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2022 18:33

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/12/2021 12:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2021 01:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/12/2021 13:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2021 12:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2021 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2021 20:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/11/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:48

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2021 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 10:31

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 17:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 14:09

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:18

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:17

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:16

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:15

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:14

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:13

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:13

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 15:12

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 17:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/08/2021 15:02

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2021 02:00:00, 2ª Vara.

  • 20/08/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/05/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 14:37

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 14:36

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 14:34

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:48

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 09:44

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 10:57

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 15:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:12

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 10:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2020 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2020 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 13:47

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 14:40

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 13:58

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2020 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 13:58

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:32

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:31

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:30

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:29

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2020 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 15:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/07/2020 11:44

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 30/07/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 27/07/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 11:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 27/07/2020 09:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/07/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 17:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/07/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 14:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/07/2020 14:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/07/2020 14:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 15:39

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 16/06/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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