27/09/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Priscylla Castelar de Novaes de Chiara (OAB 173665/RJ) Processo 1005033-87.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Pontes Morante - Reqdo: Banco Itaucard S/A, Visa do Brasil Empreedimentos Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar inexigíveis os valores oriundos das operações impugnadas ((a) dia 23/3 RETIRADA PAIS no valor de R$100,00; b) dia 23/03 PAG*PauloFerreira parcelado 01/03 no valor de R$1.625,96; c) dia 24/03 TARIF RETIRADA PAIS 24H no valor de R$12,00; d) dia 01/04 IOF RETI-RARA-PAIS no valor de R$0,45; e) dia 06/04 JUROS RETIRADAS-PAIS no valor de R$10,45; e, no cartão de débito, a) RSHOP-MERCADOPAGO, dia 23/03 no valor de R$2.990,00; b) SAQUE 24H 15059066, dia 23/03 no valor de R$500,00; c) RSHOP-PAG*WAGNERR, no dia 24/03 no valor de R$1998,00).

Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado, desde a data da presente sentença até o efetivo pagamento (súmula 362 do STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da inscrição (ato danoso), por se tratar de obrigação proveniente de ato ilícito (art. 398 do CC/02).

Em razão da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).

A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora.

Aguarde-se em cartório por 30 dias.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se e intime-se.
25/08/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 17:15

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:11

Juntada de Ofício
27/04/2023 14:09

Juntada de Ofício
27/04/2023 08:47

Juntada de Ofício
27/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 13:36

Juntada de Mandado
25/04/2023 13:36

Juntada de Ofício
20/04/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:17

Juntada de Ofício
29/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:04

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:14

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 18:21

Expedição de Ofício.
31/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 11:39

Expedição de Ofício.
10/12/2021 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021 15:21

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:05

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2021 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 14:54

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:21

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:20

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:35

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 14:23

Conclusos para despacho
26/04/2021 18:37

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2021 18:36

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 11:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 21:29

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2021 13:01

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 20:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2020 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 17:52

Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:30

Expedição de Carta.
14/12/2020 12:30

Expedição de Carta.
14/12/2020 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2020 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2020 18:14

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2021 04:30:00, 3ª Vara Cível.
09/12/2020 09:48

Conclusos para decisão
04/12/2020 13:48

Conclusos para despacho
18/11/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 12:00

Determinada a emenda à inicial
20/10/2020 10:44

Conclusos para decisão
19/10/2020 15:40

Conclusos para despacho
19/10/2020 15:40

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2020 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2020 11:04

Conclusos para decisão
11/08/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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