TJSP - 1002369-15.2022.8.26.0604

1ª instância - 03 Civel de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIA REGINA CABRAL RAMOS

CPF *37.***.*19-14

Advogados

ANDREIA CRISTINA MENDONCA

OAB: 446758/SP

CPF *78.***.*05-40

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ: 45.787.660/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 16:10

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 17/12/2024 11:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/12/2023 11:26

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 01/12/2023 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:56

    Contrarrazões Juntada

  • 09/10/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:21

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 10:18

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 18:19

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/08/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andreia Cristina Mendonça (OAB 446758/SP) Processo 1002369-15.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Regina Cabral Ramos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, extingo o feito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 98, §2º, do CPC.

    A exigibilidade das verba decorrente da sucumbência fica suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

    Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

    Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

    Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

    Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).

    A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora.

    Aguarde-se em cartório por 30 dias.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20).

    Oportunamente, arquivem-se.

    Publica-se e Intime-se.

  • 25/08/2023 09:35

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:24

    Julgada improcedente a ação

  • 25/07/2023 09:01

    Conclusos para Sentença

  • 18/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 09:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:30

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:45

    Réplica Juntada

  • 27/01/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 15:07

    Contestação Juntada

  • 04/11/2022 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 11:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/11/2022 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:53

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/05/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 10:25

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:06

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 19/04/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:21

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 13:14

    Decisão

  • 13/04/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 18:38

    Decisão

  • 25/03/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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