04/02/2025 14:31

Arquivado Provisoriamente
04/02/2025 14:31

Expedição de documento
04/02/2025 14:30

Decurso de Prazo
25/06/2024 03:07

Publicação
24/06/2024 00:09

Remetidos os Autos
21/06/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:01

Conclusos
20/06/2024 07:49

Expedição de documento
12/06/2024 17:10

Recebidos os autos
29/02/2024 10:03

Remetidos os Autos
28/02/2024 12:34

Expedição de documento
28/02/2024 10:47

Expedição de documento
22/11/2023 12:56

Petição Juntada
15/11/2023 01:12

Publicação
14/11/2023 05:36

Remetidos os Autos
13/11/2023 14:38

Ato ordinatório
13/11/2023 11:20

Petição Juntada
13/11/2023 05:11

Ato ordinatório
19/10/2023 06:10

Publicação
18/10/2023 05:36

Remetidos os Autos
17/10/2023 17:35

Julgada improcedente a ação
17/10/2023 09:55

Conclusos
16/10/2023 17:06

Petição Juntada
25/09/2023 09:55

Petição Juntada
22/09/2023 01:10

Publicação
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos
20/09/2023 15:56

Ato ordinatório
20/09/2023 15:27

Petição Juntada
29/08/2023 01:40

Expedição de documento
25/08/2023 02:08

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Bueno Tófano (OAB 470518/SP) Processo 1021779-82.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Araujo dos Santos -

Vistos.

Defiro à parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM).

No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se por meio eletrônico conforme Comunicado 2243/2019 para contestar no prazo de quinze dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento.

Int.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos
23/08/2023 18:17

Expedição de documento
23/08/2023 17:00

Expedição de documento
23/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:06

Conclusos
22/08/2023 17:47

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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