TJSP - 1038922-31.2023.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.111.752/0001-46

Advogados

CAROLINA ROBERTA ROTA

OAB: 198134/SP

CPF *78.***.*52-11

FABIO DE ALMEIDA GARCIA

OAB: 237078/SP

CPF *72.***.*54-30

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RENATO GAMA DA SILVA

CPF *21.***.*26-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

  • 14/12/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:27

    Ato ordinatório

  • 12/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 00:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 13:11

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Roberta Rota (OAB 198134/SP) Processo 1038922-31.2023.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Reqte: Empresa Continental Automotive do Brasil Ltda -

    Vistos. 1.

    Fls. 824 e seguintes: Acolho a emenda à inicial, convolando a cautelar em ação de conhecimento (desconstitutiva anulatória de dívida fiscal).. 2.

    Observo que a liminar já foi deferida (fls. 780, item "1"). 3.

    Cite-se a requerida para oferta de contestação, no prazo legal, pelo Portal Eletrônico.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:23

    Evoluída a classe de 83 para 7

  • 25/08/2023 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 14:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 04:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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