TJSP - 1002822-48.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:28
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/03/2024 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2024 23:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:41
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/10/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 08:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/09/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 09:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2023.
-
22/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/09/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:42
Conclusos para julgamento
-
03/09/2023 22:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:39
Juntada de Petição de Réplica
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31/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ribeiro Carminatti Miguel (OAB 386218/SP) Processo 1002822-48.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Martins de Souza - PROCESSO Nº 2023/001027
Vistos. 1- Os atos da requerida gozam da presunção de veracidade e legitimidade, sendo inviável, de pronto, a antecipação da tutela pleiteada.
Assim, prudente o estabelecimento do contraditório, quando serão colhidas maiores provas para posterior análise.
Ademais, não verifico perigo de dano irreparável na espera da tutela definitiva, bem como, com fundamento no artigo 1º, § 3º, da Lei 8.437/92. 2- Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. 3- Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. 4- Cite-se e intimem-se.
P.Venceslau, 28 de agosto de 2023 -
29/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 11:16
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/08/2023 15:09
Conclusos para decisão
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28/08/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
03/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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