TJSP - 1013922-29.2023.8.26.0344

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Marilia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VALDIR ACACIO

OAB: 74033/SP

CPF *96.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

  • 08/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:52

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2024 15:51

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2023 10:45

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 10:08

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/09/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:23

    Conciliação frutífera

  • 25/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 13:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 21/09/2023 10:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 21/09/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:37

    Classe retificada de 7 para 69

  • 30/08/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:31

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 30/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdir Acacio (OAB 74033/SP) Processo 1013922-29.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Silva Pereira -

    Vistos.

    Encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para alteração da classe processual para alimentos rito especial.

    Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora, exceto com relação as despesas dos honorários dos conciliadores junto ao CEJUSC, nos termos do artigo 98, § 5º do CPC.

    Fixo a remuneração do(a) conciliador/mediador(a) nomeado(a) em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pelo(a) requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados, que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta poupança nº 105827-4, agência 6899-3.

    Na falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em favor do autor em 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, devendo tal importância ser depositada na conta bancária indicada na petição inicial, até o dia 10 (dez) de cada mês.

    EM CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do requerido, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido ao menor, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo tal importância ser depositada na conta bancária indicada na petição inicial, até o dia 10 (dez) de cada mês.

    Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se for o caso, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante e notificações desta para audiência.

    Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 26 de Setembro de 2023, às 13:30 horas no CEJUSC, situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA SP.

    Citar e intimar a parte requerida, com antecedência razoável da audiência.

    Cite-se e intime-se a parte requerida, nos termos da lei nº 5478/68, anotando-se que caso infrutífera a conciliação, eventual defesa deverá ser apresentada até a data da audiência de instrução e julgamento a ser posteriormente designada, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, NCPC).

    Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC).

    A audiência será realizada, de forma presencial, no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av.

    Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP.

    Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados.

    Int.

    Ciência ao MP.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 29/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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