05/08/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 16:39

Baixa Definitiva
05/08/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 12:19

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:11

Julgamento
15/02/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2024 19:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 12:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:14

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Guimarães (OAB 354893/SP) Processo 1587308-41.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL BEZERRA MIGUEL -

Vistos. 1-) Fls. 578: acolho a manifestação do Ministério Público e, ratificando a necessidade de celeridade processual, determino os desmembramento dos autos em relação aos réus : - BRUNO, citado por edital e com confirmação de que se encontra custodiado na Penitenciária "Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho" Mato Grosso do Sul (fls. 572); - LARISSA, constituiu defensor, porém não foi citada, tampouco apresentou defesa prévia.

Há Edital de citação a fls. 577, sem certificação de publicação. - DANIEL, constituiu defensor, porém não foi citado, tampouco apresentou defesa prévia.

Há determinação para sua citação por Edital (fls. 540), ainda pendente de cumprimento pela serventia. - GUILHERME, citado por edital fls. 563/564 e 574, e não constituiu defensor. 2-) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS MATHEUS, THIAGO, GRACIELY 1.

A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária dos réus, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal.

As demais questões suscitadas pela defesa, dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. 2.

Considerando o Provimento nº 2651/2022, bem como o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, designo Audiência de instrução, debates e julgamento de forma híbrida, para o dia 12 de Setembro de 2023, às 15hs, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone.

Consigno que fica facultado às partes, testemunhas e advogados o comparecimento presencial no Fórum de Guarulhos, no horário da audiência designada. 3.

Intime-se e requisite-se o réu, com a cientificação de que será interrogado nesta data, intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação e eventuais testemunhas arroladas pela Defesa e encaminhando-se o link de acesso à audiência virtual previamente. 4.

SOLICITE-SE, nos mandados a serem expedidos, que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos e número de telefone para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhe deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. 5.

Havendo testemunhas que residam fora do limite territorial desta Comarca, expeça-se precatória para intimação da audiência, de modo a viabilizar sua oitiva por videoconferência na oportunidade de realização da audiência que ora designo .

Deverá constar da precatória a advertência de que deverá a mesma informar seu endereço eletrônico e número de telefone para a realização da referida audiência.

Outrossim, caso haja informação de telefone nos autos, poderá o escrevente responsável intimar a mesma por telefone ou videoconferência e certificar nos autos, juntando-se cópias dos documentos da mesma. 6.

INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa por e-mail, remetendo-se o link de acesso. 7.

Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto ainda que, nos termos do artigo 185,§§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da "sala virtual" e aguardar no "lobby", permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. 8.

No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, como juntada de laudos, F.A., eventuais certidões criminais, cartas precatórias, entre outros, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. 9.

Em sendo necessário, cumpra-se o mandado pelo Plantão.

Dê-se ciência às partes.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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