15/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:06

Ato ordinatório
15/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 10:43

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Calixto Valera (OAB 324459/SP) Processo 1031111-54.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tdsp - Gualaxos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, julgo procedente a ação, desconstituindo os valores em tela e obstando as cobranças efetivadas com base na "pauta fiscal", condenando o requerido a proceder a devolução dos valores recolhidos pela autora a esse título.

A correção monetária deverá incidir desde o pagamento efetuado, com base no IPCA-E, e juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, aplicando-se a taxa Selic.

O Município deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) Sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.
25/08/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:53

Julgada Procedente a Ação
15/05/2023 02:35

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 18:50

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/09/2022 03:44

Suspensão do Prazo
27/07/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 02:39

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:07

Expedição de Mandado.
03/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2022 10:09

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
01/06/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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