10/02/2025 16:32

Ato ordinatório
20/02/2024 14:27

Documento Juntado
27/10/2023 01:53

Publicação
26/10/2023 05:16

Remetidos os Autos
25/10/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:08

Conclusos
16/10/2023 08:55

Petição Juntada
09/10/2023 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/09/2023 02:01

Publicação
28/09/2023 10:47

Remetidos os Autos
27/09/2023 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 13:22

Conclusos
25/09/2023 19:25

Petição Juntada
21/09/2023 01:59

Publicação
20/09/2023 12:09

Remetidos os Autos
20/09/2023 11:16

Ato ordinatório
19/09/2023 16:59

Petição Juntada
01/09/2023 01:20

Expedição de documento
30/08/2023 02:02

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1019312-33.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Editoso Antonio dos Santos -

Vistos. 1 Defiro a gratuidade processual à parte autora.

Por outro lado, em se tratando de indenização, o valor da causa é o estimado pelo(a) autor(a), tendo em vista que essa verba está sujeita ao arbitramento.

No caso, exagera se mostra a estimativa do(a) autor(a), mormente porque goza ele(ela) da gratuidade judiciária, o que o(a) torna imune das conseqüências dos encargos do perdimento, situação essa que não goza a (o) ré(u).

Bem por isso, impõe-se a redução do valor ao patamar de R$ 10.000,00. 2 - Ante a improvável obtenção de acordo, deixo de remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. 3 - Cite-se e intime-se a parte requerida. 3.1 - O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da citação por meio eletrônico. 4 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344). 4.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5- Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 6 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos
28/08/2023 19:51

Expedição de documento
28/08/2023 18:38

Expedição de documento
28/08/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:33

Conclusos
25/08/2023 16:05

Petição Juntada
02/08/2023 03:47

Publicação
01/08/2023 00:25

Remetidos os Autos
31/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:27

Conclusos
31/07/2023 11:18

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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