TJSP - 1002873-46.2016.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO

CNPJ: 73.050.536/0001-95

Advogados

ANA PAULA ROGERIO JAQUES

OAB: 276746/SP

CPF *31.***.*63-83

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB: 438167/SP

CPF *48.***.*47-50

Polo Passivo

Partes

MARIA DE SOUZA SILVA

CPF *87.***.*32-02

Advogados

SUZIMARI MENDES DOS SANTOS

OAB: 489365/SP

CPF *66.***.*37-03

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL - INSS - OSASCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 19:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 07:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 12:28

    Autos no Prazo

  • 03/12/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:23

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 10:37

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 03/12/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:54

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 14:02

    Certidão Juntada

  • 02/12/2024 12:48

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/11/2024 18:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/11/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 06:39

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 18:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/11/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 17:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2024 12:28

    Documento Juntado

  • 04/10/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 01:37

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/10/2024 12:07

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/10/2024 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:13

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 13:13

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 01/10/2024 09:49

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 14:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 07:15

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 01:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2024 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:29

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 05:08

    AR Positivo Juntado

  • 24/06/2024 19:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 04:01

    Certidão Juntada

  • 14/06/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 10:44

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/06/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:18

    Pedido de Extinção Juntada

  • 10/01/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:17

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 19:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/12/2023 12:27

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 11:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/11/2023 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:08

    Evoluída a Classe

  • 04/09/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 12:46

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Leony Lyra Rios (OAB 438167/SP), Suzimari Mendes dos Santos (OAB 489365/SP) Processo 1002873-46.2016.8.26.0405 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Reqda: Maria de Souza Silva -

    Vistos.

    Fls.241 : por inteligência da documentação colacionada, conclui-se que o bloqueio realizado através do sistema SisbaJud alcançou verba alimentícia da parte executada e, nos termos do artigo 833, parágrafo 2º, do CPC, essa verba é impenhorável.

    Assim, determino a liberação da quantia penhorada, contida nas contas bancárias da parte executada, a qual deve ser reconhecida a sua impenhorabilidade para determinar a liberação imediata.

    Caso o valor já tenha sido transferido à conta judicial, determino a expedição, com urgência, de mandado de levantamento judicial em favor da parte executada.

    Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:51

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:44

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 06:05

    AR Positivo Juntado

  • 21/07/2023 20:54

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/07/2023 18:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:15

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 12/07/2023 18:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 09:45

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:37

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 18:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/06/2023 22:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 22:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 11:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2021 16:53

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 30/08/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 13:38

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 12:56

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2021 10:52

    Decisão

  • 30/07/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:59

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 12:14

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 19:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/07/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 10:24

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2021 14:01

    Proferido Despacho

  • 02/06/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 09:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2021 09:31

    Mandado Juntado

  • 01/06/2021 17:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/04/2021 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2021 13:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/03/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:33

    Documento Juntado

  • 15/03/2021 11:33

    Documento Juntado

  • 15/03/2021 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2021 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 18:58

    Mandado Expedido

  • 22/01/2021 09:19

    Ofício Expedido

  • 19/01/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 13:45

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 17:56

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 13:29

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2020 11:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/12/2020 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 22:36

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2020 11:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 13:56

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 14:12

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 16:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/08/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 14:25

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 09:35

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2020 09:22

    Proferido Despacho

  • 17/07/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:55

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 11:47

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 10:07

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2020 13:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/07/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2020 08:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 11:53

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 23:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 12:45

    Petição Juntada

  • 22/03/2020 13:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2020 11:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/02/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:20

    Documento Juntado

  • 19/12/2019 19:19

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 13:58

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2019 13:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/12/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 18:56

    Petição Juntada

  • 01/11/2019 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 15:29

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2019 15:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/10/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:43

    Bacen Jud Negativo Juntado

  • 25/10/2019 19:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 14:16

    Petição Juntada

  • 04/10/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 12:15

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2019 14:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/10/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 15:40

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 11:45

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2019 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2019 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2018 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2018 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 10:58

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2017 13:03

    Decisão

  • 19/10/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 11:20

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2017 17:13

    Proferido Despacho

  • 19/09/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 16:00

    Documento Juntado

  • 15/09/2017 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 15:20

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2017 15:20

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 11:58

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2017 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 13:46

    Petição Juntada

  • 31/07/2017 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 10:09

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2017 10:51

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 12:09

    Documento Juntado

  • 18/07/2017 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 10:49

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2017 17:23

    Proferido Despacho

  • 13/07/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2017 16:24

    Petição Juntada

  • 02/06/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 10:45

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2017 18:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/05/2017 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 18:16

    Documento Juntado

  • 26/05/2017 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 11:32

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 12:38

    Petição Juntada

  • 18/04/2017 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 14:51

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2017 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 14:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/04/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 18:06

    Documento Juntado

  • 11/04/2017 14:08

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2017 13:00

    Proferido Despacho

  • 04/04/2017 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 15:07

    Petição Juntada

  • 06/03/2017 14:27

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2017 13:43

    Proferido Despacho

  • 24/02/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 12:43

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 02/02/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 14:36

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2017 15:50

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2016 15:56

    Mandado Juntado

  • 17/11/2016 12:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/10/2016 16:24

    Mandado Expedido

  • 20/10/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 10:52

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2016 17:13

    Proferido Despacho

  • 18/10/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 16:52

    Petição Juntada

  • 22/09/2016 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 11:15

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2016 15:29

    Proferido Despacho

  • 15/09/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 16:29

    Intimação Juntada

  • 23/08/2016 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:14

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2016 13:20

    Decisão

  • 12/08/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2016 06:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2016 17:27

    Mandado Juntado

  • 31/05/2016 16:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/03/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 16:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/03/2016 13:35

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2016 07:59

    Decisão

  • 23/03/2016 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 17:33

    Petição Juntada

  • 01/03/2016 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 11:35

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2016 13:49

    Proferido Despacho

  • 26/02/2016 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 06:47

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/02/2016 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2016 14:59

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2016 17:49

    Decisão

  • 15/02/2016 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2016 15:53

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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