STJ - 0012936-52.2011.8.26.0073

22/03/2019 19:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/03/2019 19:57

Transitado em Julgado em 21/03/2019

19/12/2018 15:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 762707/2018

19/12/2018 15:05

Ato ordinatório praticado (Petição 762707/2018 (MANIFESTAÇÃO PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/12/2018 15:04

Protocolizada Petição 762707/2018 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/12/2018

18/12/2018 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2018

17/12/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2018 11:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/12/2018

19/10/2017 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/10/2017 15:44

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/10/2017 14:17

Juntada de Ofício nº 007849/2017-CD2T

10/10/2017 14:12

Expedição de Ofício nº 007849/2017-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de São Paulo

09/10/2017 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2017

06/10/2017 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2017 17:21

Incluído em pauta para 19/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

06/10/2017 12:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/10/2017 12:20

Juntada de Certidão : Certifico que Jair Soares, requerente de fls. 1464/1475 não consta da autuação dos presentes autos.

06/10/2017 12:04

Juntada de Petição de nº 518702/2017

06/10/2017 10:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/10/2017 14:33

Ato ordinatório praticado (Petição 518702/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/10/2017 13:36

Protocolizada Petição 518702/2017 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2017

08/09/2017 10:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/09/2017 19:02

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 457480/2017 (Juntada Automática)

06/09/2017 19:02

Protocolizada Petição 457480/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2017

03/04/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/04/2017 07:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/03/2017 09:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/03/2017 09:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1062121)

27/03/2017 15:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

27/03/2017 15:43

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

27/03/2017 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/03/2017 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/03/2017 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/03/2017 14:53

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 493, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)