25/10/2024 14:48

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.
05/09/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 11:36

Juntada de Decisão
26/08/2024 15:37

Recebidos os autos
09/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/05/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 13:10

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 18:27

Conclusos para julgamento
15/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
13/03/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 07:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
25/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/11/2023 10:37

Expedição de Mandado.
25/11/2023 10:30

Expedição de Carta.
25/11/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pires Marigo (OAB 296174/SP), Andrea Brancaleao Marigo (OAB 465840/SP) Processo 1021649-88.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido José dos Santos -

Vistos.

Preenchidos os requisitos legais, defiro ao autor a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

Sem embargo de relevantes entendimentos em contrário, filio-me a tese que após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, além do requerente da assistência judiciária firmar a declaração de pobreza, deverá ele provar seu estado de necessidade (nesse sentido: JTJ 196/239, 200/213).

Diante disso e nos termos do parágrafo segundo do art. 99 do Código de Processo Civil, antes de analisar o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, junte o autor, em 5 (cinco) dias, documentos hábeis a demonstrar sua precária situação financeira cópia de sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal.

Int.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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