11/03/2025 17:17

Conclusos
14/02/2025 17:12

Petição Juntada
14/02/2025 09:56

Petição Juntada
24/01/2025 01:43

Publicação
23/01/2025 00:20

Remetidos os Autos
22/01/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:01

Conclusos
07/01/2025 15:01

Documento Juntado
03/12/2024 05:06

Documento Juntado
25/11/2024 01:43

Publicação
22/11/2024 00:19

Remetidos os Autos
21/11/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:52

Conclusos
21/11/2024 07:36

Documento Juntado
19/11/2024 10:39

Expedição de documento
20/10/2024 14:45

Ato ordinatório
16/10/2024 07:55

Petição Juntada
08/10/2024 18:12

Petição Juntada
27/09/2024 00:25

Petição Juntada
26/09/2024 12:19

Conclusos
25/09/2024 16:33

Documento Juntado
23/09/2024 13:25

Petição Juntada
22/05/2024 12:26

Expedição de documento
12/04/2024 23:34

Ato ordinatório
01/02/2024 02:50

Publicação
31/01/2024 00:18

Remetidos os Autos
30/01/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 13:46

Conclusos
06/09/2023 11:09

Documento Juntado
05/09/2023 19:05

Petição Juntada
28/08/2023 01:27

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ednea Zibellini (OAB 85676/SP), Cinthya Lanzoni Frateschi (OAB 373281/SP), Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB 370133/SP) Processo 0000272-50.2021.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Alberto Vessoni - Exectdo: Gustavo Henrique Silva Aniteli - Vistos Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto não comprovada a inexigibilidade da obrigação de não fazer, nos termos artigo 525 §1º, inciso III, do CPC.

Tampouco houve impugnação dos valores exigidos pelo exequente.

A sentença de mérito, titulo judicial exequendo, condenou o executado a "se abster do uso nocivo da propriedade, a fim de não promover eventos ou festas em sua residência com excesso de barulho sonoro de equipamentos de som ou pelos convidados, a fim de não perturbar o sossego da vizinhança, respeitando os horários de silêncio, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00, por descumprimento.

Pelas mídias juntadas aos autos, ficou incontroverso o total descumprimento do executado da sentença proferida, sendo os vídeos e áudios datados e com horários que demonstram que o executado realizou festas em sua residência no período noturno após as 22:00 horas, com excesso de barulho sonoro por meio de equipamento de som, em volume alto, desrespeitando o horário de silêncio e descanso noturno da vizinhança e do exequente.

Portanto, plenamente aplicável a multa prevista na sentença de mérito, pela prática do ato descrito no parágrafo anterior, praticado por três vezes.

Considerando os termos do art. 523, §1° do CPC, providencie o exequente a juntada de planilha do débito atualizada e manifeste-se em termos de atos de execução e expropriatórios.

Int.
25/08/2023 09:19

Remetidos os Autos
24/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 12:23

Conclusos
25/05/2023 10:45

Conclusos
25/05/2023 10:43

Expedição de documento
25/05/2023 10:40

Documento Juntado
25/05/2023 10:29

Expedição de documento
05/09/2022 05:57

Publicação
02/09/2022 00:13

Remetidos os Autos
01/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:46

Conclusos
25/07/2022 18:23

Conclusos
07/03/2022 12:35

Petição Juntada
22/02/2022 02:48

Publicação
21/02/2022 00:17

Remetidos os Autos
18/02/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:30

Conclusos
20/10/2021 21:45

Petição Juntada
06/10/2021 16:30

Expedição de documento
05/10/2021 06:34

Petição Juntada
13/09/2021 15:03

Expedição de documento
13/09/2021 11:57

Petição Juntada
01/09/2021 02:05

Publicação
31/08/2021 00:18

Remetidos os Autos
30/08/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:42

Conclusos
21/07/2021 16:00

Conclusos
28/06/2021 12:03

Petição Juntada
26/04/2021 19:08

Publicação
23/04/2021 12:32

Remetidos os Autos
16/04/2021 17:10

Petição Juntada
31/03/2021 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2021 16:51

Conclusos
31/03/2021 16:50

Expedição de documento
31/03/2021 16:48

Petição Juntada
09/03/2021 16:59

Petição Juntada
19/02/2021 09:07

Publicação
11/02/2021 13:53

Remetidos os Autos
08/02/2021 03:34

Ato ordinatório
18/01/2021 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2021 19:25

Conclusos
16/01/2021 19:09

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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