09/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 13:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/05/2024 10:35

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:49

Expedição de Mandado.
11/04/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:35

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adiel Alves Nogueira Sobral (OAB 270920/SP) Processo 1015236-18.2023.8.26.0309 - Despejo - Reqte: Nicolas Alexandre Ribeiro, Emilin Valério -

Vistos.

Apresente a parte autora a planilha de cálculo, no prazo de 05 dias.

Nos termos do § 1º, do art. 59 da Lei nº 8.245/91, conceder - se- á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) IX a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.

No caso vertente, a parte está inadimplente com o pagamento dos alugueres e o contrato está desprovido de garantia, motivos pelos quais defiro a liminar de despejo.

Cite-se, ficando a ré ADVERTIDA do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como para desocupar voluntariamente o bem objeto do litígio.

Nos termos do artigo 59, § 3º, da Lei nº 8.245/91, o locatário poderá evitar a rescisão do contrato de locação e afastar a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II, do art. 62, do mesmo diploma legal.

Nesse sentido, e no intuito de prevenir questionamentos e celeumas, somente após a prestação de caução e após o decurso do prazo legal para purgar a mora é que a ordem liminar de despejo será efetivada.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferido, desde já, reforço policial, se necessário.

Int.
24/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:16

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 09:11

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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