22/09/2023 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP) Processo 1030987-23.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein -

Vistos.

SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EISTEIN ajuizou ação ordinária em face de ROBERTA CIARALO alegando que a ré assumiu a responsabilidade pela internação e/ou tratamento de ISABELLA CIARALO DE SOUSA nas dependências do nosocômio autor, tendo informado que possuía o convênio médico do BRADESCO SAÚDE S/A.

Aduziu que o convênio médico mencionado arcou com parte das despesas médicas, contudo, negou cobertura em relação à outras despesas constantes da nota fiscal nº 01848780, no valor de R$ 6.900,20, o qual, atualizado perfaz R$ 8.822,72.

Relatou ter empreendido esforços visando o recebimento da quantia junto a requerida, que se responsabilizou pela internação e/ou tratamento da paciente, contudo, não logrou êxito.

Postulou, assim, a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 8.822,72, referente às despesas médicas com o tratamento da paciente ISABELLA, que não foram cobertas pelo plano de saúde.

Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 11/64.

Proferida decisão indeferindo ao autor os benefícios da justiça gratuita, fls. 65/66.

O recolhimento das custas judiciais foi comprovado a fls. 69/74 e 75.

Citada, pessoalmente, a ré deixou de ofertar contestação no prazo legal, fls. 100 e 101.

A requerente se manifestou a fls. 104. É o relatório.

Fundamento e decido.

O processo comporta julgamento antecipado, pois os documentos que o instruem são suficientes para o esclarecimento dos fatos, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Observo que a ré foi citada pessoalmente, por oficial de justiça, a fls. 100, contudo, deixou de ofertar contestação no prazo legal, fls. 101, tornando-se revel.

Com a revelia, presumem-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC.

Incontroverso que a requerida celebrou com o nosocômio autor, em 03/07/2021, um termo de responsabilidade com assunção de dívida, assumindo a total responsabilidade por todas as despesas decorrentes da internação e/ou tratamento da paciente ISABELLA CIARALO DE SOUZA durante todo o período de internação, até a a efetiva alta do hospital, fls. 61/64.

Ao que se infere dos autos, a requerente informou a existência de convênio médico do Bradesco Saúde, o qual chegou a arcar com parte das despesas médicas da paciente, no valor de R$ 11.112,56, conforme nota fiscal emitida de nº 01848775, fls. 55/57.

O convênio teria se recusado a arcar com as despesas médicas dos procedimentos constantes da nota fiscal de nº 01848780, no valor de R$ 6.900,20, fls. 58/59.

Desse modo, foi efetuada a tentativa de cobrança da quantia devida ao nosocômio, junto a requerida, que assumiu a responsabilidade pelo pagamento das despesas de internação e/ou tratamento da paciente Isabella, contudo, não houve sucesso quanto ao efetivo pagamento.

O nosocômio autor, de outro giro, tem o direito de receber o valor das despesas médicas constantes da nota fiscal de nº 01848780, fls. 58/59, não arcadas pelo convênio, haja vista, repita-se, a responsabilidade pelo pagamento expressamente assumida pela autora.

De outro giro, incumbia à requerida, nos termos do art. 373, II, do CPC, comprovar fatos modificativos, impeditivos, ou extintivos, do direito da autora, em especial o pagamento da nota fiscal cobrada, referente aos serviços médicos prestados, o que não ocorreu.

De rigor, portanto, o acolhimento da pretensão, para que a ré seja condenada ao pagamento do valor devido, referente à nota fiscal de fls. 58/59, no valor de R$ 6.900,20, o qual, atualizado, conforme cálculo de fls. 60, não impugnado, perfaz R$ 8.822,72, em 12/2022.

Diante do exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a requerida ao pagamento, em favor do nosocômio autor, da quantia de R$ 8.822,72, referente as despesas médicas com a internação e tratamento da paciente Isabella.

O valor deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde 01 de janeiro de 2023, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da mesma data.

Em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Por conta da sucumbência, a requerida arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação.

P.R.I.C.
25/08/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:23

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 11:05

Conclusos para julgamento
11/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 09:23

Juntada de Mandado
07/07/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 12:43

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
20/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 16:43

Expedição de Carta.
08/02/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:22

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:56

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/01/2023 16:05

Conclusos para decisão
29/12/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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