TJSP - 1500993-20.2020.8.26.0599

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN DE CAMARGO SANTOS

CPF *85.***.*87-62

BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*12-27

Advogados

EVANDRO OLIVETTI

OAB: 365427/SP

CPF *79.***.*56-55

LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR

OAB: 337648/SP

CPF *45.***.*31-30

MARCELA ANTUNES FERREIRA

OAB: 434083/SP

CPF *91.***.*53-88

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCIELLE FERREIRA DE SOUZA PONTES

CPF *48.***.*54-99

PAULO HENRIQUE ALVES

CPF *95.***.*19-04

BENEDITO GABRIEL DE CAMARGO JUNIOR

CPF *62.***.*37-44

MURILO REIS FERREIRA

PAULO EDUARDO DA CRUZ SILVA JUNIOR

CPF *68.***.*58-31

FELIPE MATTIOLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 21:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Mota Junior (OAB 337648/SP), Evandro Olivetti (OAB 365427/SP), Marcela Antunes Ferreira (OAB 434083/SP) Processo 1500993-20.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALLAN DE CAMARGO SANTOS, BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pela acusação em seus regulares e jurídicos efeitos.

    Vista às razões e, após, às contrarrazões recursais.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 22:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2023 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 22:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:44

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:42

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:55

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 28/06/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 00:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 17:07

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 16:30

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2020 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 11:59

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2020 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2020 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 12:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/09/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 18:12

    Expedição de Alvará.

  • 28/09/2020 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 01:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 07:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 12:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 31/08/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 17:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/08/2020 16:14

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2020 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:40

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2020 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2020 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 18:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/08/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 13:41

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2020 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2020 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2020 07:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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