TJSP - 1002418-75.2023.8.26.0360
1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 22:11
Expedição de Carta precatória.
-
07/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/10/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:53
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
18/09/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 15:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
-
06/05/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 03:14
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2024 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP) Processo 1002418-75.2023.8.26.0360 - Usucapião - Reqte: Carlos Eduardo Fávero, Luciana Aparecida Risse Fávero -
Vistos.
No caso dos autos, de se concluir que, de fato, não há a necessidade de inclusão do anterior possuidor no polo passivo da ação porque pertinente a aplicação do artigo 1.243 do Código Civil, já que a transmissão das posses que se pretende a somatória foi realizada através de instrumentos particulares, e deverá ser demonstrada por ocasião da instrução processual.
No mais, recebo a inicial.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área usucapienda, solicitando informações em 05 (cinco) dias, da(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s), eventualmente, esteja transcrito o imóvel em questão e sobre a viabilidade do pedido.
Citem-se os confinantes indicados na inicial (artigo 246, § 3º, do CPC), bem como eventuais pessoas informadas pelo C.R.I. e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil).
Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (art. 216-A, § 3º, da LRP), encaminhando-se a cada entidade Pública cópias da inicial e dos documentos que a instruíram.
Junte a parte requerente certidões vintenárias indicando a ausência de ações possessórias.
Int. e dil.. -
23/08/2023 23:42
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 23:42
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 23:42
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 23:42
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 23:42
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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23/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 10:11
Recebida a Petição Inicial
-
04/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 21:55
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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