09/11/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:59

Baixa Definitiva
09/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
08/09/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 1010534-66.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Ricarado Sarti Junior -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:03

Recebidos os autos
26/06/2023 07:07

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2023 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:58

Expedição de Certidão.
09/03/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 08:15

Expedição de Certidão.
18/01/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 18:29

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:29

Julgado improcedente o pedido
11/10/2022 11:20

Conclusos para julgamento
11/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2022 11:47

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 07:31

Expedição de Certidão.
21/03/2022 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:47

Expedição de Mandado.
17/03/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 18:16

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:28

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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