19/10/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 1025609-77.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benevides Perez de Souza - Reqdo: Empreendimentos Imobiliários Parque América Ltda - Em caso de recurso, recolher o preparo no valor de R$ 5.951,51, na guia DARE-SP, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ.
25/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 1025609-77.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benevides Perez de Souza - Reqdo: Empreendimentos Imobiliários Parque América Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a Parte Ré a: (i) pagar à Parte Autora indenização por danos materiais, correspondentes aos lucros cessantes em razão do atraso na obra, a ser fixada de forma mensal em 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor atualizado do imóvel, desde 02/10/2012 até a efetiva entrega do imóvel (16/02/2015), valores que deverão ser corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, desde quando cada pagamento deveria ter sido feito, e acrescidos de juros de mora, pelo percentual legal de 1% ao mês, desde a citação; (ii) restituir à Parte Autora os valores comprovadamente pagos à Caixa Econômica Federal a título de taxa de obra, a partir de 02/12/2012, valores que deverão ser corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, desde cada desembolso, e acrescidos de juros de mora, pelo percentual legal de 1% ao mês, desde a citação; e (iii) pagar à Parte Autora indenização por danos morais no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, desde a publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora, pelo percentual legal de 1% ao mês, desde a citação.

Os valores exatos da condenação ora imposta serão apurados em fase de liquidação de sentença.

Tendo em vista a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno a Parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Em caso de recurso de apelação, a Serventia deverá dar ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC), sem nova conclusão.

Após, certifique-se quanto ao preparo, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:20

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2022 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2022 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2022 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 04:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2022 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:57

Mandado devolvido #{resultado}
30/11/2021 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2021 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2021 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2021 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2021 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2021 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2021 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2021 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 09:46

Mandado devolvido #{resultado}
25/05/2021 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2021 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 23:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2021 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2021 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2021 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 23:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 05:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2021 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2021 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2021 01:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2020 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2020 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2020 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2020 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2020 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2020 09:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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