03/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 11:16

Suspensão do Prazo
28/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:51

Conclusos para decisão
20/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:50

Ato ordinatório
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 07:55

Ato ordinatório
17/01/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:40

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/11/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:40

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1042979-75.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Em caso de execução, cujo objeto for o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, fica desde já consignado que as parcelas que vencerem no curso desta demanda, até quitação do débito, serão inseridas na condenação, conforme regula o art. 323, CPC.

Em sendo pleiteada a intimação de credor fiduciário, nos termos do art. 799, I do CPC, expeça-se o necessário, devendo o exequente providenciar os meios.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 20:04

Expedição de Carta.
29/08/2023 20:04

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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