TJSP - 1502358-39.2022.8.26.0535
1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 01:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:28
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 17:28
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 12:29
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/11/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/11/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 19:08
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 19:17
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 10:14
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 10:13
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 13:22
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 14:35
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 14:35
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gislaine de Oliveira (OAB 172064/SP) Processo 1502358-39.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HIGOR ALEXANDRE CASTRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR FRANCISCO DIOGO MATIAS DE OLIVEIRA, HIGOR ALEXANDRE CASTRO e MARCIO DE SOUZA FRANCISCO, qualificados nos autos, por infração ao artigo 33, caput, da Lei Federal n.º 11.343/06, ao cumprimento de 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, além do pagamento de 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal.
Não poderão apelar em liberdade.
Recomendem-se os réus no local onde encontram-se presos.
Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, nos termos da lei.
Por fim, para análise dos pedidos da defesa de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, junte as defesas copia da última declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários dos seis meses anteriores à prisão.
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação dos réus, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação dos réus.
P.I.C.
Guarulhos, 25 de agosto de 2023.
PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014394-31.2019.8.26.0001
Ong Kok Hin
Nd da Silva Copiadora ME
Advogado: Juliana Francisca Lettiere
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2019 20:17
Processo nº 1005867-11.2023.8.26.0079
Adriana Cristina Ferreira Bertolini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Karina Rodrigues Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2023 14:38
Processo nº 1039094-87.2022.8.26.0576
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renata Bonadio Schorr Silvestre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2022 18:32
Processo nº 1501720-02.2020.8.26.0559
Justica Publica
Alecio Voltolini Junior
Advogado: Andre Luis Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2021 20:38
Processo nº 1006655-22.2023.8.26.0565
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcelo de Quadros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 20:42