TJSP - 7000038-44.2021.8.26.0037

1ª instância - 01 Criminal de Barretos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ALVES PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 07:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 07:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:47

    Juntada de Alvará

  • 05/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:16

    Concessão

  • 05/05/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/04/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:53

    Declarada a Remição

  • 11/03/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 21/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2024 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2024 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2024 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:13

    Ato ordinatório

  • 19/04/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:24

    Nomeado Defensor Dativo

  • 09/04/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 15:41

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 7000038-44.2021.8.26.0037 - Execução da Pena - Réu: ANDERSON ALVES PEREIRA - reconsidero a decisão de fls. 134/135, para determinar tão somente a remição dos atestados de trabalho e estudo das fls. 105/110, nos seguintes termos: "Com fundamento no artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do(a) sentenciado (a), preso(a) no(a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, e seu bom comportamento carcerário, o(a) sentenciado(a) faz jus a remição.

    Posto isso, determino a remição de 162 (cento e sessenta e dois) dias da pena corporal, atento aos 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 17/06/2021 a 31/12/2021, 01/01/2022 a 31/01/2022, 01/02/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 28/02/2023, com interrupções.

  • 28/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:38

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:42

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:52

    Declarada a Remição

  • 14/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/06/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:12

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:11

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 08/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:42

    Declarada a Remição

  • 28/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Apensado ao processo

  • 24/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2021 00:00

    Desapensado do processo

  • 14/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2014 00:00

    Outros

  • 13/11/2014 00:00

    Outros

  • 09/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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