29/09/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Macri Neto (OAB 230096/SP), Henrique Tremura Lopes (OAB 318984/SP), Ellen Cristina Pereira E Tremura Lopes (OAB 324882/SP) Processo 1501145-40.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ricardo Vono Laurindo -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão (fls. 153/157), que manteve integralmente a sentença penal condenatória (fls. 117/121). 2.

Diante da certidão de trânsito em julgado (fl. 177), providencie-se as comunicações necessárias, notadamente ao TRE, ao IIGRD (art. 393, V das NSCGJ) e ao juízo da condenação anterior em caso de reincidência (art. 396 das NSCGJ). 3.

Além disso, nos termos do Comunicado nº 628/2022, especialmente considerando que o réu encontra-se em liberdade (fl. 178) e que o trânsito em julgado foi posterior à 12 de setembro de 2022 (fls. 177), proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes e, em seguida, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO ao Juízo da execução competente. 4.

Outrossim, considerando as informações constantes dos autos acerca da condição econômica do réu, e, ainda, que foi assistido por defensor dativo, defiro o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Anote-se. 5.

Oportunamente, regularizados, arquivem-se os autos com as anotações e formalidades de praxe.

Int.
29/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:20

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:05

Expedição de Mandado.
21/06/2023 18:58

Expedição de Mandado.
21/06/2023 18:58

Expedição de Mandado.
09/03/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:29

Recebidos os autos
13/10/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
15/06/2022 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:04

Expedição de Ofício.
12/04/2022 18:10

Expedição de Mandado.
12/04/2022 18:08

Expedição de Mandado.
12/04/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 15:47

Expedição de Certidão.
16/09/2021 20:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/06/2022 03:20:00, Vara de Violência Doméstica e.
10/06/2021 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 13:58

Conclusos para decisão
09/06/2021 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2021 17:45

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:21

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:13

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:12

Juntada de Ofício
11/02/2021 12:11

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:55

Juntada de Mandado
09/02/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 13:19

Expedição de Ofício.
11/12/2020 18:15

Expedição de Ofício.
10/12/2020 19:36

Expedição de Mandado.
10/12/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 17:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
05/04/2020 23:44

Expedição de Certidão.
05/04/2020 23:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/03/2020 16:18

Conclusos para despacho
04/03/2020 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2020 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2020 15:38

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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