TJSP - 0003071-70.2023.8.26.0077
1ª instância - 02 Criminal de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 17:38
Recebidos os autos
-
11/09/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 11:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lauro Luis Mucci (OAB 129330/SP), Ivanete Zugolaro Fontoura (OAB 133045/SP) Processo 0003071-70.2023.8.26.0077 - Reabilitação - Autor: Luciano Adão Fani Júnior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO ADÃO FANI JÚNIOR, para o fim de conceder-lhe a REABILITAÇÃO CRIMINAL, ficando-lhe assegurado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, na forma do art. 93 do Código Penal.
Transitada esta em julgado, comunique-se a reabilitação ao Instituto de Identificação e Estatística (art. 747 do CPP).
A condenação não será mencionada na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal (art. 748 do CPP).
Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do que dispõe o art. 746, do Código de Processo Penal.
P.R.I. -
23/08/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:46
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 11:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:43
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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