04/12/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
06/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 21:36

Julgado procedente o pedido
28/01/2024 20:24

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:16

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:54

Juntada de Mandado
28/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
18/09/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1004731-10.2023.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos. 1- Certifique a serventia acerca da regularidade do recolhimento da taxa judiciária e da sua inutilização, nos termos do item1.4doComunicado CG nº 2199/2021.

Em caso negativo, conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial e com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expeça-se ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga.

Os documentos coligidos aos autos comprovam a celebração pelas partes de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária de bem móvel, bem como a constituição do réu em mora, por meio de notificação no endereço indicado no contrato (artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/1969). 2- Desse modo, atendidas as exigências legais (artigo 3º do Decreto lei n. 911/1969), DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial. 3- Executada a liminar, cite-se o réu, por meio de Oficial de Justiça, cientificando-se-o de que, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, conforme orientação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1418593/MS, julgado pelo sistema de Recursos Especiais repetitivos (art. 543-C do Código de Processo Civil), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 4- Na mesma diligência, advirta-se o réu de que: (i) decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem pagamento, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente serão consolidadas no patrimônio da autora; (ii) pagando ou não, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5- Oficie-se solicitando reforço policial e se necessário, ordem de arrombamento. 6- Deverá a parte interessada providenciar os meios úteis e necessários para o cumprimento do mandado, devendo, ainda, tratar com o Oficial de Justiça do feito, dia e hora para a realização da diligência, com seu devido acompanhamento. 7- Fica deferida a citação do réu em qualquer endereço futuramente informado nos autos, na hipótese de não ser localizado no endereço informado na petição. 8- Decorrido o prazo, o Oficial não deverá mais permanecer com o mandado, e sem manifestação do autor, deverá o Oficial de Justiça devolver o mandado, certificando-se o ocorrido, ou informar no prazo de 48:00hs acerca dos motivos da demora ou descumprimento, nos termos do capitulo VI, item 2, subitem 2.6 das NSCGJ. 9- Servirá o presente, por cópia digitada, COMO MANDADO E OFICIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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