28/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:58

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 12:21

Despachos da Presidência
17/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:27

Processo Cadastrado
15/06/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
01/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/12/2024 11:59

INCONSISTENTE
02/12/2024 14:49

Julgamento
02/12/2024 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:06

Proferido despacho
15/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:08

Autos Suspensos ou Sobrestados
09/04/2024 09:07

Autos Suspensos ou Sobrestados
09/04/2024 09:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
03/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
20/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:16

Proferido despacho
09/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 13:25

INCONSISTENTE
08/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2023 09:48

Proferido despacho
11/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2023 21:39

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:10

Proferido despacho
30/11/2023 15:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:19

Proferido despacho
17/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 22:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2023 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 18:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio
20/09/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/09/2023 10:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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