24/08/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP) Processo 0511561-93.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Campinas - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. 5 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se transitada em julgado a sentença na presente data.
23/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2012 15:56

Recebidos os autos
07/11/2012 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2012 09:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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