30/04/2024 16:24

Baixa Definitiva
30/04/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:21

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:49

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Silverio Júnior (OAB 220652/SP) Processo 1502119-51.2021.8.26.0153 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: SANDRO DONIZETI DOS SANTOS JUNIOR -

Vistos.

O representado alcançou a maioridade penal.

Manifestou-se o Ministério Público concedendo ao representado a remissão como forma de extinção do processo (pág. 79/80).

O ato infracional imputado aos adolescente não é daqueles praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a remissão como forma de extinção do processo, concedida pelo Ministério Público ao representado S.

D.

DOS S.J., o que faço força do disposto no artigo 126, § único, c.c. o artigo 181, § 1º, ambos da Lei nº 8.069/1990.

Expeça-se a certidão de honorários do defensor do adolescente (todos os atos do processo).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao representado, seu responsável legal e ao Ministério Público.

P.I.C.
23/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:36

Homologada a remissão
22/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:26

Conclusos para despacho
25/01/2022 05:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:14

Expedição de Certidão.
11/01/2022 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 17:43

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:42

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 17:38

Juntada de Mandado
10/01/2022 17:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/12/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 21:16

Expedição de Ofício.
30/11/2021 21:16

Expedição de Ofício.
30/11/2021 13:23

Expedição de Mandado.
30/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:59

Juntada de Ofício
29/11/2021 21:03

Expedição de Certidão.
29/11/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 20:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/01/2022 05:00:00, 2ª Vara.
24/11/2021 16:26

Classe retificada de 1463 para 1464
24/11/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021 08:05

Conclusos para decisão
18/11/2021 05:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
11/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:45

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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