01/04/2024 18:07

Cancelada a Distribuição
25/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 17:49

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
14/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André da Silva Bagini (OAB 431400/SP) Processo 1000065-82.2022.8.26.0397 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Antonio de Oliveira, Lucia Helena Baiocco de Oliveira -

Vistos.

Providencie a z.

Serventia a juntada de cópia da sentença, de fls. 289/294, 320/321, bem como do trânsito em julgado destes Embargos à Execução nos autos principais, providenciando-se o desapensamento, se o caso, e sua respectiva baixa e arquivamento.

Na sequência, venham os autos principais conclusos para deliberação.

Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença referente a ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente do formato de tramitação deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado A ESTE PROCESSO, (e não à Execução).

Aguarde-se por trinta dias, e após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019.

Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria.

Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso.

Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar.

E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis.

Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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