TJSP - 0096254-89.2017.8.26.0050
1ª instância - 26 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 18:02
Processo Reativado
-
22/09/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB 193003/SP) Processo 0096254-89.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SEBASTIAO JOSE DE FRANCA FILHO -
Vistos.
I.
Expedida e encaminhada a certidão da pena de multa à Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, lance-se a movimentação 62050 - autos no prazo - execução da pena de multa, com encaminhamento à fila Ag.
Execução - Pena de Multa (§ 2º), aguardando-se a comunicação do MM.
Juízo da Execução a respeito do ajuizamento da ação de execução da multa penal.
II.
Comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda com a anotação no histórico de partes, inserindo-se o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e, ao final, lançando a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, caso já expedidos a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s) e os demais ofícios, inclusive de comunicações de praxe.
São Paulo, 21 de agosto de 2023 -
22/08/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 12:40
Desentranhado o documento
-
21/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 11:09
Expedição de Ofício.
-
12/08/2023 11:08
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 13:48
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 17:27
Recebidos os autos
-
30/08/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 16:30
Recebidos os autos
-
02/07/2021 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/05/2021 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 20:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/04/2021 18:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2020 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2019 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2019 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2019 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 01:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/05/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 06:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 21:34
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 21:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 19:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/03/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 18:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2019 23:36
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 18:43
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 18:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 18:16
Juntada de Ofício
-
06/02/2019 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 16:39
Expedição de Alvará.
-
04/02/2019 16:37
Expedição de Alvará.
-
02/02/2019 10:00
Julgado improcedente o pedido
-
02/02/2019 00:00
Julgado improcedente o pedido
-
23/01/2019 15:51
Conclusos para julgamento
-
22/01/2019 14:40
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 18:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/11/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 00:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 16:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/11/2018 15:54
Expedição de Mandado.
-
25/09/2018 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2018 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2018 14:54
Juntada de Ofício
-
12/09/2018 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 22:25
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2018 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2018 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2018 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2018 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 14:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2018 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2018 23:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 23:08
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2018 13:27
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 14:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 05:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 12:05
Expedição de Ofício.
-
24/04/2018 12:02
Juntada de Mandado
-
24/04/2018 12:02
Juntada de Mandado
-
12/04/2018 18:04
Expedição de Certidão.
-
12/04/2018 17:57
Juntada de Ofício
-
12/04/2018 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 20:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 20:30
Juntada de Mandado
-
04/04/2018 20:28
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 18:54
Juntada de Mandado
-
02/04/2018 18:54
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 18:54
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2018 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2018 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2018 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2018 18:48
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2018 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2018 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2018 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2018 18:32
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 18:20
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 18:09
Expedição de Ofício.
-
09/03/2018 17:40
Expedição de Ofício.
-
09/03/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 17:31
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 17:26
Expedição de Ofício.
-
09/03/2018 17:23
Expedição de Ofício.
-
08/03/2018 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 16:35
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 15:26
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2018 04:30:00, 26ª Vara Criminal.
-
26/02/2018 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2018 22:21
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 09:09
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 10:03
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2018 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2018 14:33
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
11/01/2018 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2018 12:25
Juntada de Mandado
-
10/01/2018 09:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 09:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 15:35
Expedição de Mandado.
-
28/11/2017 15:35
Expedição de Mandado.
-
23/11/2017 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/11/2017 14:56
Expedição de Ofício.
-
23/11/2017 14:56
Expedição de Ofício.
-
22/11/2017 19:14
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
19/11/2017 21:30
Conclusos para decisão
-
19/11/2017 21:30
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
09/11/2017 16:36
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/11/2017 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/11/2017 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2017 19:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/11/2017 12:56
Expedição de Certidão.
-
01/11/2017 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Ofício
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Mandado
-
01/11/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 11:35
Recebidos os autos
-
01/11/2017 11:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
01/11/2017 11:35
Recebidos os autos
-
25/10/2017 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2017 16:15
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/10/2017 16:12
Recebidos os autos
-
25/10/2017 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2017 16:02
Recebidos os autos
-
25/10/2017 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
25/10/2017 15:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo
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