TJSP - 0001454-69.2023.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:44
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
02/06/2025 12:44
Expedição de Ofício.
-
24/05/2025 02:36
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 11:01
Suspensão do Prazo
-
23/12/2024 03:55
Suspensão do Prazo
-
15/12/2024 17:07
Suspensão do Prazo
-
30/10/2024 03:48
Suspensão do Prazo
-
31/07/2024 11:08
Autos no Prazo
-
14/04/2024 17:16
Suspensão do Prazo
-
24/03/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:41
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
17/10/2023 15:08
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
16/10/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 14:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
11/10/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 19:05
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emerson de Hypolito (OAB 147410/SP) Processo 0001454-69.2023.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José João Santucci, Emerson De Hypolito Sociedade Individual De Advocacia -
Vistos.
Diante da concordância expressa da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 46, no importe de R$ 82.769,90 (data base: 07/2023).
Sem descontos a titulo de SPPREV e IAMSPE.
Diante da natureza da verba devida (salarial/previdenciária), é lícita a retenção de imposto de renda pela requerida.
Homologo, ainda os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 16.553,87 (data base: 07/2023).
Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.
No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.
Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.
Após, aguarde-se o pagamento da requisição.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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