TJSP - 1500069-09.2023.8.26.0274

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IVANA CHRISTINA COMINATO

OAB: 140372/SP

CPF *00.***.*88-26

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM PASCHOAL HENRIQUE AMATTO

CPF *76.***.*08-90

PM JOSE CARLOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2024 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 11:45

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivana Christina Cominato (OAB 140372/SP) Processo 1500069-09.2023.8.26.0274 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA -

    Vistos.

    Fls. 45/49: As questões invocadas na resposta apresentada pelo adolescente exigem exame de provas, não sendo esta a fase adequada para tanto, bastando os indícios de autoria e a prova da materialidade do ato infracional.

    Dessarte, referidas alegações são insuficientes para a absolvição sumária prevista no art. 397 e incisos do Código de Processo Penal, pois se referem ao mérito da acusação, exigindo exame aprofundado de provas.

    Observa-se que a representação preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, estando presente, ainda, justa causa para a promoção da ação, consubstanciada no inquérito policial que acompanha a inicial.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamentos para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 14:50 HORAS, a ser realizada presencialmente no edifício do Fórum da Comarca de Itápolis, sito à Avenida dos Amaros, nº 800, Centro.

    Não sendo possível, por justo motivo, o comparecimento presencial, será admitida a participação por videoconferência, desde que expressamente manifestada tal opção no ato da intimação ou por petição prévia nos autos, devendo, neste caso, apresentar endereço de e-mail válido para o encaminhamento do link de acesso (não será admitido o encaminhamento de link via aplicativo "whatsapp").

    Neste caso, o ingresso na audiência remota, via aplicativo "Teams" ou pela "Web", deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, com o objetivo de possibilitar a resolução de eventuais problemas técnicos.

    INTIME-SE o adolescente e seu representante legal, devendo o Oficial de Justiça colher o "e-mail" da pessoa intimada, caso esta manifeste clara e expressa opção por participar do ato por videoconferência, a possibilitar remessa do link para ingresso na audiência remota.

    A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo Oficial de Justiça, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

    Requisitem-se as testemunhas policiais nos termos do Comunicado CG nº 305/2014, através de ofício encaminhado por meio eletrônico para os endereços: [email protected] e [email protected], quando se tratar de Policial Militar; [email protected], em se tratando de Policial Militar Rodoviário; e [email protected] e [email protected], no caso de Policial Civil.

    Providencie a Serventia a juntada de folha de antecedentes infracional atualizada.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 02:50:00, 2ª Vara.

  • 22/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 17:36

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 13:24

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:28

    Evoluída a classe de 1463 para 1464

  • 06/02/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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