29/10/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:39

Recebidos os autos
04/10/2024 15:34

Recebidos os autos
03/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Celso da Silva Braga (OAB 121000/SP), Mauricio Carlos da Silva Braga (OAB 54416/SP), Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB 274904/SP), Randal Luis Giusti (OAB 287215/SP) Processo 1003056-63.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Entertainment One Uk Limited - Reqdo: Inove Adesivos Ltda. – ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO O PEDIDO, para confirmar a tutela de urgência, condenando a requerida à obrigação de não fazer, consistente na abstenção em caráter definitivo de fabricação, comercialização, exposição à venda ou manutenção em estoque de produtos que violem as marcas "Peppa Pig" e "PJ MASKS" de titularidade da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada, em princípio, ao valor de R$ 30.000,00, sem prejuízo de eventual majoração, em caso de reiterado descumprimento; a indenizar a parte autora por danos materiais, nos termos do artigo 210 da Lei nº 9.279/96, o que será apurado em liquidação de sentença por arbitramento; e, a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente desde a data de hoje, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Em razão sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do(s) patrono(s) da parte autora, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação.

P.I.
24/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento
04/08/2023 06:49

Conclusos para decisão
20/06/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
06/02/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 12:01

Juntada de Mandado
04/12/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:36

Expedição de Mandado.
14/10/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:58

Conclusos para decisão
02/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 09:22

Expedição de Carta.
30/06/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
29/06/2022 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 10:42

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:53

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 07:23

Conclusos para decisão
10/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 12:01

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:53

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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