10/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
25/02/2025 17:03

Autos no Prazo
19/12/2024 03:42

Suspensão do Prazo
10/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:04

Remetido ao DJE
10/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:31

Petição Juntada
07/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:08

Remetido ao DJE
05/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:53

Petição Juntada
08/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:33

Remetido ao DJE
07/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:44

Petição Juntada
24/06/2024 20:28

Ofício Expedido
13/06/2024 17:27

Ofício Expedido
16/05/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:31

Remetido ao DJE
15/04/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:16

Petição Juntada
01/03/2024 12:31

Petição Juntada
21/02/2024 16:47

Incidente Processual Instaurado
08/02/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/01/2024 11:51

Remetido ao DJE
19/01/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:51

Pedido de Habilitação Juntado
18/11/2023 02:00

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:45

Remetido ao DJE
24/10/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 06:08

Petição Juntada
11/09/2023 12:40

Petição Juntada
29/08/2023 15:25

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agnes dos Santos Pinto (OAB 240997/SP) Processo 1007531-96.2023.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Invtante: Carlos Cavazzini Junior, Bianca da Costa Cavazzini -

Vistos. 1.

Ciência dos documentos juntados, das primeiras declarações e plano de partilha. 2.

Defiro os beneficio da justiça gratuita.

Anote-se. 3.

Nos inventários que tramitam na modalidade do arrolamento não cabe o conhecimento ou a apreciação de questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação do tributo de transmissão causa mortis, assim, compete à autoridade administrativa a questão referente ao fato gerador que ocasionou a incidência do ITCMD. 4.

Os credores do herdeiro não devem integrar o inventario.

Se pretendem a penhora do quinhão que lhe cabe neste feito deve requerer nos autos do cumprimento de sentença e, caso seja autorizado, deverá ser encaminhado pelo juízo da execução um ofício requisitando a anotação da penhora no rosto deste inventario. 5.

Determino ao cartório a exclusão das paginas 44/114, certificando-se.

Após a publicação, exclua-se do SAJ os terceiros interessados e o patrono.

Intime-se.
28/08/2023 01:57

Remetido ao DJE
26/08/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
18/07/2023 23:50

Petição Juntada
20/06/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:13

Remetido ao DJE
18/06/2023 18:16

Recebida a Petição Inicial
16/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
15/06/2023 23:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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