26/10/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1003411-87.2023.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo 109 do Código de Processo Civil, "a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes".

Assim, deve ser seguida a disposição prevista nos §§ 2º e 3º do artigo 109 do CPC, admitindo-se a inclusão do cessionário apenas como assistente litisconsorcial.

Anote-se.

No mais, indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que o assistente recebe o processo no estado em que se encontra, inexistindo fundamento legal para a restituição de prazos.

Int.
29/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:19

Expedição de Mandado.
05/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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