TJSP - 1003153-61.2023.8.26.0602

1ª instância - Infancia Juventude de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 08:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/04/2024 08:03

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2024 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 28/08/2023 16:39

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 25/08/2023 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1003153-61.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Lizzy de Oliveira Cândido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o reconhecimento jurídico de procedência do pedido inicial.

    Como consequência disso: a) torno definitiva a antecipação de tutela que havia sido concedida em cada feito; b) julgo extintos os processos indicados no primeiro parágrafo deste item da sentença (IV), com resolução de seu mérito.

    Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos na espécie, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos de cada parte autora, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em duzentos reais por ação ajuizada, tendo em vista: a) a baixa complexidade da causa, formulada mediante peticionamento padronizado; b) o reconhecimento jurídico da procedência do pedido pela parte ré, a ensejar a incidência do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Como dezoito são as ações julgadas neste momento, os honorários totais devidos importam em três mil e seiscentos reais, nesta data.

    Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários.

    A execução dos honorários deverá ocorrer em incidente único, em pedido de cumprimento de sentença a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este processo-piloto, nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    No caso de descumprimento da obrigação de fazer, também o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do julgado deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência ao processo de conhecimento do qual emanada a ordem violada.

    Cópia desta sentença deverá ser trasladada pelo cartório para o incidente de cumprimento de sentença.

    O processo de conhecimento deverá, se necessário, ser desarquivado e reativado para viabilizar o apensamento e a apreciação do pedido incidente.

    Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, seja porque ilíquido o proveito econômico imediato extraído de cada processo, seja porque houve sua significativa elevação, em razão do apensamento e julgamento único.

    Logo, recomendável cautela impõe que esta decisão seja revista, antes do mais.

    Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Após o trânsitoemjulgado: a) digam os vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidentes adequados para tanto; b) comunique-se a extinção de todos os feitos abrangidos por esta sentença, com fundamento no artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil (código SAJ nº 11795).

    Desnecessário o traslado da sentença para todos os feitos ora julgados, em razão do apensamento promovido.

    Publique-se.

    Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

    Cumpra-se.

    V) Intimem-se.

  • 24/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:33

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 09/05/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 02:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2023 15:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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