15/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:32

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:38

Juntada de Mandado
07/02/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 12:17

Expedição de Mandado.
30/11/2023 20:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:04

Protocolizada Petição
27/11/2023 21:12

Expedição de Mandado.
27/11/2023 21:05

Expedição de Ofício.
27/11/2023 21:05

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 22:59

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 15:09

Expedição de Alvará.
21/11/2023 14:49

Desclassificado o Delito
21/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 13:40

Juntada de Mandado
13/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 13:39

Juntada de Mandado
13/11/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 13:38

Juntada de Mandado
10/11/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 21:58

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:10

Protocolizada Petição
01/11/2023 15:00

Protocolizada Petição
01/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:34

Expedição de Ofício.
27/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:44

Juntada de Ofício
27/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:23

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:31

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
11/10/2023 12:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 10:00:00, Vara do Júri.
11/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:36

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:55

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:47

Juntada de Ofício
25/09/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:17

Juntada de Mandado
25/09/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:16

Juntada de Mandado
22/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:25

Juntada de Mandado
21/09/2023 09:25

Protocolizada Petição
21/09/2023 09:24

Juntada de Ofício
21/09/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:12

Protocolizada Petição
20/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
20/09/2023 17:02

Expedição de Ofício.
20/09/2023 17:02

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:07

Protocolizada Petição
14/09/2023 14:07

Protocolizada Petição
13/09/2023 18:47

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:55

Expedição de Carta.
11/09/2023 17:46

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:46

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:46

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:45

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:53

Juntada de Mandado
04/09/2023 19:17

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:35

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:44

Juntada de Mandado
30/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:45

Juntada de Ofício
29/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Enilson de Castro (OAB 174992/SP), Mario Paula Neto (OAB 422797/SP) Processo 1500434-90.2022.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EDIMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público (fls. 416/418).

Defiro parcialmente as provas requeridas pela Defesa (fls. 546/547).

Isso porque a reconstituição poderá ser realizada desde que não se exija a presença das vítimas.

Colocar o réu e as vítimas no mesmo local, repetindo os fatos, seria evidente processo de revitimização, o qual não pode ser permitido nem mesmo no interesse da produção probatória.

A sessão plenária foi designada para o dia 21/11/2023, às 13h00.

Determino, ainda, a requisição do boletim informativo e do exame criminológico, tendo em vista que o art. 492, I, d, combinado com o art. 387, § 2°, do Código de Processo Penal determina que a sentença condenatória, ao fixar o regime inicial para o cumprimento de pena, considere o tempo de prisão provisória cumprido, o que equivale a progressão de regime e, portanto, nos termos do art. 112, § 1°, da Lei de Execução Penal, não pode descurar também da prova do mérito correspondente, demonstrado em regra por atestado de boa conduta carcerária.

Mas se o condenado que objetiva a progressão de regime for reincidente em crime doloso, ostentar maus antecedentes ou ainda histórico de ação dolosa com violência ou grave ameaça na prática de crime ou de faltas disciplinares no cumprimento da pena, impõe-se um exame mais acurado da periculosidade "pelo resultado dos exames a que foi submetido" (art. 114, II, LEP) com a "constatação de condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir" (artigo 83, parágrafo único, CP), para o que serve o exame criminológico (súmula 439,STJ).

A razão material de tal exigência é a periculosidade manifesta em tais circunstâncias, denotativas da necessidade de privação de liberdade, como decorre também dos artigos 312 e 313, II, do CPP.

Dessarte, requisitem-se também o exame criminológico, que deverá ser juntado aos autos até 10 dias antes do plenário designado; o boletim informativo deve ser requisitado 10 dias antes do plenário e juntado aos autos intimando-se as partes com até 3 dias de antecedência.

O exame criminológico deve conter manifestação, ao menos, de psicólogo e assistente social Adoto como relatório aquele da decisão de pronúncia que, se necessário, complementarei em plenário (art. 423, II, do Código de Processo Penal).

Outrossim, informo que qualquer das partes, fundamentando nas especificidades do caso concreto, poderá propor ao juízo, até dez dias antes da sessão plenária, a forma de regulação dos apartes, bem como do tempo dos debates, devendo a Serventia, independentemente de despacho, abrir vista à parte contrária até 5 dias antes da sessão.

As propostas serão objeto de deliberação na abertura dos trabalhos, observados os parâmetros dos artigos 139, VI, e 190 do CPC e os artigos 3°, 497, XII, 563, 564, III, 565, 566, 571, V, e 572, III, do CPP.

Nos termos do art. 316 do CPP, mantenho a prisão do réu, pois não sobrevieram elementos a solapar o substrato fático do decreto constritivo.

Precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

TRÁFICO.

PRISÃO PREVENTIVA.

FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.

ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.

CONTEMPORANEIDADE.

SÚMULA 691/STF.

INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT.

AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DE ILEGALIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do agravante e no fato de que o crime foi cometido na companhia de adolescente, não há que falar em ilegalidade. 2.

Para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. 3.

A contemporaneidade deverá ser aferida entre a data dos fatos apurados e o decreto prisional, o que está patente no caso dos autos, tendo em vista que o flagrante foi realizado em 12/1/2020 e a prisão preventiva foi decretada em 16/1/2020. 4.

Inexistindo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente.5.

Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no HC 591.512-MG, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, 6ª Turma, julgado em 18/08/2020) Habeas Corpus Crime contra a ordem tributária Paciente preso preventivamente e condenado ao cumprimento de pena em regime fechado, sendo vedado o direito de recorrer em liberdade Constrangimento ilegal não verificado Manutenção da custódia justificada na sentença Obrigação de revisão trimestral da prisão cautelar prevista no parágrafo único do artigo 316 que se restringe à fase de conhecimento da ação penal Constrangimento ilegal não evidenciado Ordem denegada. (TJSP, Habeas Corpus nº 2148294-62.2020.8.26.0000, Rel.

Des.

Juscelino Batista, 8ª Câmara Criminal, julgado em 25/08/2020).

Habeas Corpus Homicídio duplamente qualificado Prisão preventiva revisada e mantida Art. 316, § único do CPP Alegação de ilegalidade da r. decisão, porquanto não reanalisado o caso Descabimento A legalidade do decreto de prisão já foi analisada por este E.

Tribunal de Justiça quando do julgamento de anterior habeas corpus impetrado Decisão de revisão da necessidade da manutenção da prisão devidamente fundamentada Inalterados os motivos que ensejaram o inicial decreto de prisão Inexistência de fundamento ou fato novo que pudesse mudar o cenário original Permanecem presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal Constrangimento ilegal não evidenciado Ordem denegada. (TJSP, Habeas Corpus nº 2197830-42.2020.8.26.0000, Rel.

Des.

Fernando Torres Garcia, 14ª Câmara Criminal, julgado em 01/09/2020).

Guarulhos / SP, sexta-feira, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
25/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:40

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:39

Juntada de Ofício
23/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:13

Protocolizada Petição
23/08/2023 13:13

Protocolizada Petição
23/08/2023 11:19

Protocolizada Petição
23/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 19:13

Expedição de Ofício.
22/08/2023 16:55

Juntada de Ofício
22/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:00

Protocolizada Petição
21/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 16:52

Expedição de Ofício.
18/08/2023 16:01

Protocolizada Petição
18/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:12

Expedição de Ofício.
18/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:53

Expedição de Ofício.
13/01/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 12:03

Protocolizada Petição
11/12/2022 12:03

Protocolizada Petição
09/12/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 23:27

Expedição de Ofício.
08/12/2022 23:27

Expedição de Ofício.
08/12/2022 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 21:50

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 19:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:06

Proferida Sentença de Pronúncia
17/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2022 10:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 10:00

Protocolizada Petição
07/10/2022 00:37

Protocolizada Petição
07/10/2022 00:32

Expedição de Ofício.
23/09/2022 10:04

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:42

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2022 10:00:00, Vara do Júri.
19/09/2022 11:21

Juntada de Mandado
19/09/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 17:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 13:42

Juntada de Mandado
31/08/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 13:41

Juntada de Mandado
04/08/2022 16:12

Protocolizada Petição
03/08/2022 20:00

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:56

Protocolizada Petição
03/08/2022 19:35

Expedição de Ofício.
02/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
02/08/2022 19:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 22:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 22:28

Mantida a prisão preventida
28/07/2022 21:27

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:36

Expedição de Mandado.
28/07/2022 10:36

Expedição de Mandado.
28/07/2022 10:36

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 10:54

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2022 04:00:00, Vara do Júri.
28/06/2022 16:48

Recebidos os autos
27/06/2022 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 14:05

Expedição de Mandado.
24/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:23

Recebidos os autos
23/06/2022 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 11:16

Juntada de Mandado
15/06/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 14:49

Expedição de Mandado.
14/06/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 21:52

Expedição de Certidão.
13/06/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:15

Juntada de Mandado
08/06/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:14

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 12:33

Juntada de Mandado
03/06/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:15

Juntada de Mandado
01/06/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:13

Juntada de Mandado
01/06/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:12

Juntada de Mandado
01/06/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:11

Juntada de Mandado
30/05/2022 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 17:07

Juntada de Ofício
27/05/2022 16:21

Expedição de Mandado.
27/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 20:01

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 16:46

Protocolizada Petição
20/05/2022 14:13

Protocolizada Petição
17/05/2022 16:14

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:13

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:54

Expedição de Ofício.
17/05/2022 15:54

Expedição de Ofício.
17/05/2022 15:43

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:43

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:42

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:42

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:42

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:41

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:41

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:19

Recebidos os autos
12/05/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 16:12

Recebidos os autos
09/05/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 11:29

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 22:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2022 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 17:40

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2022 10:32

Conclusos para decisão
08/04/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 11:35

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 18:14

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:12

Juntada de Mandado
04/04/2022 17:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2022 19:35

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 19:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 19:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 12:10

Juntada de Ofício
09/03/2022 10:26

Protocolizada Petição
08/03/2022 15:37

Protocolizada Petição
08/03/2022 15:20

Expedição de Ofício.
08/03/2022 15:20

Expedição de Ofício.
08/03/2022 15:20

Expedição de Ofício.
08/03/2022 15:19

Expedição de Ofício.
04/03/2022 12:12

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 17:49

Expedição de Mandado.
03/03/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:44

Expedição de Certidão.
03/03/2022 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 16:20

Classe retificada de 279 para 282
02/03/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2022 10:10

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:02

Conclusos para despacho
23/02/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 14:11

Classe retificada de 279 para 282
22/02/2022 14:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/02/2022 17:29

Recebidos os autos
21/02/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/02/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 13:50

Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:47

Expedição de Ofício.
17/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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